Relatório de Gestão da Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais
Apresentação
A Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais - Onasp - é um órgão vinculado à Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Senappen/MJSP - que tem como objetivos primordiais a defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade e seus familiares, o acolhimento e processamento de manifestações e denúncias de servidores, o fortalecimento do controle e participação social nos serviços penais e, ainda, o monitoramento dos estabelecimentos penais do país, a partir de inspeções prisionais.
Em consonância com as melhores práticas de transparência no serviço público, o regimento interno do Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) - portaria MJ nº 199, de 9 de novembro de 2018 - traz como atribuição da Onasp, em seu anexo I artigo nº 4 item V, entre outras:
V - publicar relatório anual de atividades, com recomendações voltadas à plena garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade e ao aprimoramento da gestão penitenciária no âmbito dos Serviços Penais;
Nesse sentido, as atribuições regimentais da Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais extrapolam as ações de controle e fiscalização, tornando-se primordial para o apoio na gestão penitenciária e órgãos da sociedade civil organizada. Dessa maneira, as atividades relatadas nesse documento objetivam o aprimoramento do controle social na execução penal, a melhoria das condições estruturais dos conselhos de comunidade, fomento a criação de vagas no sistema penitenciário, melhoria das condições de trabalho das ouvidorias estaduais, além de, aumentar a fiscalização e controle de solicitações, denúncias e reclamações advindas de pessoas custodiadas, seus familiares, servidores penitenciários e órgãos da execução penal.
Para subsidiar as ações da Onasp, no ano de 2020, foi implantado um sistema de gerenciamento para acompanhamento / tratamento das manifestações recebidas. Entre outros produtos, são gerados mensalmente, dados estatísticos quantitativos e qualitativos acerca do tratamento das demandas da Onasp.
No período entre 2020 e 2021, o relatório de gestão da Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais foi elaborado e publicizado em meios digitais em Portable Document Format (pdf). Nesse sentido, a grande novidade deste novo relatório está em seu novo formato (e-book). A ideia partiu da necessidade de construir um fluxo histórico das ações e projetos da ouvidoria, além de facilitar e agilizar a publicidade e atualização das informações. Entre outras funcionalidades, este novo relatório permite:
consultar informações de relatórios referentes a períodos anteriores;
navegar entre as páginas utilizando os links de acesso estrategicamente localizados;
filtrar assuntos dentro do relatório utilizando a barra de pesquisa geral;
ampliar, diminuir e/ou imprimir os gráficos e suas análises; e
selecionar observações e itens em tabelas e gráficos;
Outro avanço tecnológico significativo dos trabalhos na Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais diz respeito à publicação do Painel de Tratamento das Demandas de Ouvidoria. Essa é uma ferramenta de Business Inteligence construída pela equipe da Onasp e atualizada constantemente com informações detalhadas acerca das manifestações recebidas. O objetivo principal é subsidiar as ações da ouvidoria e, em segundo plano, complementar as análises estatísticas contida neste relatório e ampliar a publicidade e transparência dos processos.
Clique aqui para visualizar o painel.
Entre outras informações, o painel contém:
informações regionalizadas de cada tipo de manifestação;
consulta de processos e manifestações em cada estabelecimento prisional;
dados sobre o gênero do demandante; e
índices para controle do tempo de atendimento.
As demandas externas e internas são recebidas através de cartas, e-mails, contatos telefônicos, via Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR) e atendimento presencial assegurado o completo sigilo de informações dos requerentes.